Decreto Legislativo Estadual de Roraima nº 49, de 25 de junho de 2025

Lei nº 49/2025

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unico Art. 2.

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® $5qh ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADODE RORAlnaA

DECRETOLEGISLATIVON.049/2025

Declara de utilidade pública o Náutico Futebol Clube.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE RORAIN[A faz saberqueo

Plenário aprovou e eu, presidenteda Assembleia Legislativa, promulgo o seguinte decreto legislativo:

Art. I' Fica declarada de uti]idade pública, nos termos da Lei Estadual n. 050, de 12 de novembro de 1993, e sua alteração, o Náutico Futebol Clube, associaçãoprivada, sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ n. 05.949.797/0001-91.

unico

Art. 2.

' Este decreto legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Antânio Augusto Martins, ;!5 de junho de 2025

Praça do Centro Cívico, 202 Centro -- CEP 69301-380 -- Boa Vista Roraima Brasil. Fine(1)5) 4009-5500/5501

ALE-RR na internet: httDs://al.rr.leg.br/.

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