Decreto Legislativo Estadual de Roraima nº 47, de 3 de julho de 2024

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DECRETOLEGISLATIVON.047/2024

Declara de utilidade pública o Instituto Conecta Gente.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE RORAIMIA faz saberque o

Plenário aprovou e eu, presidente da Assembleia Legislativa, promulgo o seguinte decreto legislativo:

Art. I' Fica declarado de Utilidade Pública, nos termos da Lei Estadual n. 050, de 12 de novembro de 1993 e sua alteração, o Instituto Conecta Gente, devidamerlte registrada sob o CNPJ n' 48.950. 197/0001 -56, instituto sem fins lucrativos.