Decreto Legislativo Estadual de Roraima nº 45, de 28 de novembro de 2017

Lei nº 45/2017

Ver fonte oficial

Nesta página

Art. 1. Art. 2.

2 artigos

ASSEMBLEIA I R;ISLATIVA DO ESTADO DE RORAIMA

Patrimônio d o, Bras, Ia iroè ASSFMRI FIA

LEGISLATIVA DE RORAIMA

DECRETO LEGISLATIVO N" 045/17.

Declara de utilidade pública a ONG Missionária das Missões, Um Grito de Clamor na Escuridão -- MIGRE, e dá outras providências.

A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE

RORAIMA, no uso de suas atribuições legais, faz saber que o Plenário aprovou e ela promulga o seguinte Decreto Legislativo:

Art. 1.

Fica declarada de utilidade pública a ONG Missionária Missões, Um Grito de Clamor na Escuridão -- Migre, n° de inscrição 20.966.25/0001-87, fundada em 22 de maio de

2014, e sediada na Rua Eurides Vasconcelos Rodrigues, n° 120, Bairro Jardim Floresta, nesta

cidade de Boa Vista -- Estado de Roraima.

Parágrafo únicoÀ entidade a que se refere o caput deste artigo são assegurados os direitos e vantagens constantes da legislação vigente.

Art. 2.

Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Antônio Martins, 8 de novembro de 2017.

~a ve Deputado Estadual JA Presidente da Assembleia Legis stado de Roraima

Esa NALDO DA LOTERIA Deputado úadü la Secretário da Assemb ativa do Estado de Roraima

r -/ Deputado Estadual MARCELO BRAL 2° Secretário da Assembleia Legislativa do Es de Roraima

Praça do Centro Cívico n° 202 -- Centro -- Fone (95) 3623-1395 -- Telefax (95) 3224-7777 -- CEP 69.309-380

Boa Vista -- Roraima -- Brasil -- ALE na Internet: www.al.rr.leg.br

Remissões do artigo