Decreto Legislativo Estadual de Roraima nº 44, de 3 de julho de 2024

® gI ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE RORAIBIA K;$ !$FIÇB

DECRETOLEGTSLATIVON.044/2024

Declara de utilidade púlblica a Associação de Apoio Comunitário de Boa Vista - AACBV.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE RORAIM[A faz saberque o

Plenário aprovou e eu, presidente da Assembleia Legislativa, promulgo .o seguinte decreto legislativo:

Art. I' Fica declarada de utilidade pública, nos termos da Lei Estadual n. 050, de 12 novembro de 1993 e sua alteração,à Associaçãode Apoio Comunitário de Boa Vista AACBV, inscrita no CNPJ n. 17.977.858/0001-03, associaçãosem fins lucrativos.