Decreto Legislativo Estadual de Roraima nº 43, de 3 de julho de 2024

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DECjiETO LEGISLATIVO N. 043/2024

Declara de utilidade públlica a Associação Cultural Indígena do Esta.dode Roraima -- Kapói.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADODE RORAIMIAfaz saberqueo

Plenário aprovou e eu, presidenteda Assembleia Legislativa, promulgo o seguinte decreto legislativo:

Art. I' Fica dec]arado de utilidade púb]ica, nos termos da Lei Estadual n. 050, de 12 de novembro de 1993 e sua alteração, a Associação Cultural Indígena do Es.tadode Roraima Kapói, inscrita no CNPJ n. 30.248.688/0001-94, associaçãosem fins lucrativos.