Decreto Legislativo Estadual de Roraima nº 40, de 12 de dezembro de 2019

Lei nº 40/2019

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ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO1)E RORAIMA

hnazõnia: Patrinlõnio dos Brasileiros

ASSEMBLEIA LEGISLIVl\@ De RORH}4A íg x .k S

DECRETO LEGISLATIVO N'40/2019

Concede a comendaOrdem do Mérito Legislativo, na categoria Grande Mérito, ao General de Exército Antânio Hamilton Martins Mourão.

A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE

RORAIMA decreta:

Art. I' Fica concedida a comenda Ordem do Mérito Legislativo, na categoria Grande Mérito, instituída nos temposdo inciso l do art. 3' do Decreto Legislativo n' 16, de 11 de maio de 2010 ao General de Exército Antânio Hamilton Marfins Mourão.

Art. 2.

' A Mesa Diretora tomará as providências necessárias para a realização da Sessão de entrega da comenda constante do presente instrumento normativo.

Art. 3.

' As despesas decorrentes da aplicação deste Decreto correrão à conta da dotação orçamentária do Poder Legislativo Estadual.

Art. 4.

" Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação

12 de dezembro de 201 9

Presi

I' Sec

2' Secretário da Assembleia LegKlativa do Estado de Roraima

Praça do Centro Cívicong 202 - Centro - Fine (95) 4009-5500-- CEP 69.309-380

Boa Vista -- Roraima -- Brasíl - ALE na Internet: www.al.rr.leg.br

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