Roraima
Decreto Legislativo Estadual de Roraima nº 4, de 26 de março de 2019
Lei nº 4/2019
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE RoRAIMA
.r\mazõnia: Patrintânio dos Brasileiros'
DECjiETO LEGISLATIVO N' 004/2019
Aprova o nomedo senhorFrancisco José Brito Bezerra para ocupar o cargo de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Roraima -- TCE/RR, nos termos do inciso ll do $2' c/c $3' do art. 46 da Constituição Estadual.
A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE
ROjiAIMA, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no art. 190, parágrafo único, inciso 1, alínea "g" do Regimento Intemo, faz saber que o Plenário aprovou e ela promulga o seguinte Decreto Legislativo:
Art. lo Fica aprovado o nome do senhor Francisco José Bruto Bezerra para ocupa' o cargo de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Roraima, nos temposdo incisa ll do g2' c/c g3' do art. 46 da Constituição Estadual.
Palácio
Deputado Presidente da Assembleia
Deputado I' Secretário da Assembleia
Deputado Estadual 2' Secretário da Assembleia
Boa Vista -- Rora ima B rasil -- ALE na Internet: )8{}8(w:g!:!r:!eg:b!.
a;
)>- B B
U m
B' B
= =
B q C B ''u
g 'u 0 0
= B CD B B > Ü) C 1' 3 c» (D
m D D l\J l\)
>- m l\) l\J l\o l\) Z m D a0 'u
.b. .b- .Êb .b. .b.
0 = m CD 'U
W 00 ''1
2o ''q g m ?5m '-q '-q '-q '-q
00 00 00 m
0 m
g 8
0 Z () r'
â 8 g 0m Z0 g m m r' r' U B l\) l\) l\) = D = â m < 0 0 l\o l\J 00 D D Z0 < 0 0Q -1 g 0 Da .Ê- .e. .b -1 0 Dm C 0 CD Z > U 1'
m
0 ''-q ''q 0 Z a g >- a m 0D a 00 8 9. @ 00 CD = g >- = l\) l\) F\) l\) 0 0 r\) 8 =. l\) l\) l\) l\) l\) l\) l\) g r\J l\) l\) l\) l\J l\) l\) l\J l\) I'Q l-Q l\)
l\) l\J I'Q l\)
l\) r\) l\) l\) r\) .b. .b. .b. .F- .b.