Roraima
Decreto Legislativo Estadual de Roraima nº 4, de 2 de março de 2000
Lei nº 4/2000
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE RORAIMA Amazônia: Patrimônio dos Brasileiros DECRETO LEGISLATIVO Nº 004/2000 "Dispõe sobre a Prestação de Contas do Governador do Estado, referente ao Exercício de 1998."
A MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO
DE RORAIMA, nos termos do Art. 256 e seus parágrafos, Art. 190, I, “i” c/c Art. 23, VI, "j", todos do Regimento Interno deste Poder, faz saber que o Plenário aprovou e ela promulga o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1.
Fica aprovada a Prestação de Contas do Governador do Estado, referente ao Exercício Financeiro de 1998, sem ressalvas.
Art. 2.
Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
Revogam-se as disposições em contrário. Palácio Antônio Martins, 02 de março de 2000. Deputado EDIO VIEIRA Presidente OPES GUES Deputada ROSA DE ALMEIDA RODRIGUES 1ª Vice-Presidente zeer Deputado RAUL PRUDENTE DE MORAES 1º Secretário PALÁCIO ANTÔNIO MARTINS - CEP: 69.301 - 380 PRAÇA DO CENTRO CÍVICO, 202 PABX (95) 623 1516 TELEFAX: (95) 623 0033 BOA VISTA RORAIMA BRASIL