Decreto Legislativo Estadual de Roraima nº 4, de 19 de agosto de 2008

Lei nº 4/2008

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ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE RORAIMA

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DECRETO LEGISLATIVO N° 004/08

Concede o Título de Cidadão Benemérito do Estado de Roraima ao Senhor Aírton Antônio Soligo e dá outras providências.

A MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE

RORAIMA, no uso de suas atribuições legais, faz saber que o Plenário aprovou e ela promulga o seguinte Decreto Legislativo:

Art. 1.

Fica concedido ao Senhor Airton Antônio Soligo, o Título de Cidadão Benemérito do Estado de Roraima, nos termos da Lei Estadual n° 061, de 13 de janeiro de 1994, alterada pela Lei n° 303/01

Art. 2.

A Mesa Diretora tomará as providências necessárias para a realização de Sessão de entrega do Título constante do presente instrumento normativo.

Art. 3.

As despesas decorrentes da aplicação deste Decreto correrão à conta da dotação orçamentária do Poder Legislativo Estadual.

Art. 4.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5.

Revogam-se as disposições em contrário

P lácio Ant .4. Martins, 19 de agosto de 2008.

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