Roraima
Decreto Legislativo Estadual de Roraima nº 4, de 18 de agosto de 2021
Lei nº 4/2021
Roraima Assembleia Legislativa O Pude du Pavo DECRETO LEGISLATIVO N. 004/2021
Declara de utilidade pública a Associação Grupo de Visitas e Ações Voluntárias de Roraima - Pirilampos.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE RORAIMA decreta:
Art. 1.
Fica declarada de utilidade pública, nos termos da Lei Estadual n. 050, de 12.11.93, e sua alteração, a Associação Grupo de Visitas e Ações Voluntárias de Roraima - Pirilampos, CNPJ 18.614.095/0001-07, com sede à Rua Xiriana, 97, bairro Aparecida, CEP 69306-320, Boa Vista RR. -
Parágrafo únicoÀ entidade a que se refere o caput deste artigo são assegurados os direitos e vantagens constantes da legislação vigente.
Art. 2.
Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
Revogam-se as disposições em contrário. Palácio Antônio Augusto Martins, 18 de agosto de 2021. Deputado Estadual SOLDADO SAMPAIO Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Roraima Deputado Estadual JEFERSON ALVES 1° Secretário da Assembleia Legislativa do Estado de Roraima Deputada Estadual AURELINA MEDEIROS 2ª Secretária da Assembleia Legislativa do Estado de Roraima Praça do Centro Cívico, 202 - Centro - CEP 69301-380 - Boa Vista - Roraima - Brasil. Fone (95) 4009-5500/5501. ALE-RR na internet: https://al.rr.leg.br/.