Decreto Legislativo Estadual de Roraima nº 4, de 12 de maio de 1999

ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE RORAIMA

DECRETO LEGISLATIVO N° 004 /99

"Declara de Utilidade Pública a Associação Cultural Canarinhos da Amazônia - ASCCAM.

A MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

DO ESTADO DE RORAIMA, no uso de suas atribuições legais, faz saber que o Plenário aprovou e ela promulga o seguinte Decreto Legislativo:

Art. I°. Fica declarada de Utilidade Pública, nos termos das Leis Estaduais n° 031/92 de 28.12.92, n° 050/93 de 12.11.93 e n° 182/97 de 17.12.97, a Associação Cultural Canarinhos da Amazônia - ASCCAM, com sede à Avenida Glaycon de Paiva, 500, sala 04, Centro, nesta cidade de Boa Vista.