Decreto Legislativo Estadual de Roraima nº 4, de 11 de março de 2025

Lei nº 4/2025

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DECRETOLEGISLATIVON.004/2025

Declara de utilidade públlica a Federação Roraimense de Beach Tenniis e Tênis de Praia - FRTB, no estadode Roraima.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADODE RORAIMil faz saberqueo

Plenário aprovou e eu, presidente da Assembleia Legislativa, promulgo o seguinte decreto legislativo:

Art. I' Fica declarada de utilidade pública, nos termos da legislação estadual vigente, a Federaçãode Beach Tennis e Tênis de Praia FRTB no estado de Roraima, associaçãoprivada, sem fins ]ucrativos, inscrita no CNPJ n. 29.556.326/000 ].-30.

Art. 2.

' A entidade a que se refere o art. I' deste Decreto Legislativo são assegurados os direitos, obrigações e vantagens da legislação vigente.

Art. 3.

' Este decreto legislativo entre em vigor na data de sua publicação.

Pa[ácio Antânio Augusto Mastins, ] ] de março de 2025

.ual SOLDADO SAMPAIO Legislativa do Estado de Roraima

Praça do Centro Cívico, 202 - Centro CEP 69301-380 - Boa Vista Roraima -- Brasil. Fine (ç)5) 4009-5500/5501

ALE-RR na intemet: 1lgpsl//al.rr.leg:bd.

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