Decreto Legislativo Estadual de Roraima nº 4, de 1 de abril de 2003

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE ROltAIMA

''Amctz.jnict: Pcttrintõnio tios Bi'asileil'os''

DECRETO LEGISLATIVO N' 004/03

Aprova a indicaçãodo Titulardo Cargo de Presidente da Fundação Estadual do Meio Ambiente, Ciência e TecnologiaFEB'IACT, nos termos dos ans. 271 e 272 do Regimento Interno e inciso XVlll do art. 33 da Constituição Estadual, de conformidade com a Resolução n' 012/03.

A MESA DIRETOjtA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE RORAIMA, no uso de suas atribuiçõeslegais, faz saber que o Plenário aprovou e ela '''3 promulga o seguinteDecreto Legislativo

Art. I' Fica aprovado o nome do Dr. ROBERIO BEZERRA DE ARAUJO para ocupar o Cargo de Presidente da Fundação Estadual do Meio Ambiente, Ciência e Tecnologia - FEMACIT, nos termos dos ans. 271 e 272 do Regimento Interno, c/c o incisa XVlll do art. 33 da Constituição Estadual.