Decreto Legislativo Estadual de Roraima nº 39, de 16 de dezembro de 2009

ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE RORAIMA

"Amazônia: Patrimônio dos Brasileiros"

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE RORAIMA

A Força do Povo DECRETO LEGISLATIVO N° 039/09

Aprova a Prestação de Contas do Tribunal de Contas do Estado de Roraima referente ao Exercício Financeiro de 2004.

A MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE

RORAIMA, de conformidade com o art. 190, parágrafo único, I, "f", c/c art. 23, VI, "j", todos do Regimento Interno deste Poder, promulga o seguinte Decreto Legislativo:

Art. P Fica aprovada a Prestação de Contas do Tribunal de Contas do Estado de Roraima referente ao Exercício Financeiro de 2004, nos termos do Parecer da Comissão de Orçamento, Fiscalização Financeira, Tributação e Controle e do inciso III do art. 33 da Constituição do Estado.