Decreto Legislativo Estadual de Roraima nº 39, de 12 de junho de 2024

Lei nº 39/2024

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DECRETOLEGISLATIVON.39/2024

Concede a Comenda Oi'dem do Mérito Legislativo, na categoria Grande Mérito, ao Sr. Cito Ferreira Gomes.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE Roja-ALMA faz saberque o

Plenário aprovou e eu, Presidenteda Assembleia Legislativa, promulga o seguinte Decreto Legislativo:

Art. I' Fica concedida a Comenda Ordem do Mérito Legislativo, na categoria Grande Mérito, ao Sr. CôroFerreira Gomes, nos termos do Decreto Legis]ativo n. 005, de ] 4 de junho de 2006.

Art. 2.

' A Mesa Diretora adotará as providências necessáriasà realização da Sessão Especial de entrega da comenda constante no presente instrumento normativo.

Art. 3.

' Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Antânio Augusto Martins, 12 ciejunho de 2024

Praçado Centrocívico, 202 ';i;;:5500/550t

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