Roraima
Decreto Legislativo Estadual de Roraima nº 38, de 7 de dezembro de 2005
Lei nº 38/2005
ASSEMBLÉIA LEGISLATl\A DO ESTADO DE RORAIMÂ
"Amazânia: Patriniânio dos Brasileiros"
DECRETO LEGISLATIVO NO 038/05
Aprova a indicação ao cargo de Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN, nos termos dos ans. 269 e 271 do RegimentoInterno, do Scnhoi Cícero Hélio Carreiro Batista.
O GOVEjtNADOR DO ESTADO DE RORAIMA:
Faço saber que a Assembleia Legislativa aprovou e eu sanciona o seguinteDecreto Legislativo
Art lo Fica aprovado Q nome do Senhor Cícero Hélio Carreiro Batista para ocupar o Cargo de Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Roraima - DETRAN, nos lenhos dos ans. 269 e 271 do Regimento Intimo.
'i Art. 2' Este Decreto Legislativo entra em vigor im data de sua publicação.
Palácio Antõnio Mastins, 07 de dezembro de 2005
/u Dep. Mj:êi iE JESUS
Deputado PAUL LIMO
I' Secretário
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Dep. CÉLli áúá&h-"'.
-' 2' Secretário \
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