Decreto Legislativo Estadual de Roraima nº 38, de 16 de dezembro de 2009

Lei nº 38/2009

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ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE RORAIMA

"Amazônia: Patrimônio dos Brasileiros" 11 -

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

FSTADO OF RORAIMA

A Força do Povo DECRETO LEGISLATIVO N° 038/09

Aprova a Prestação de Contas do Tribunal de Contas do Estado de Roraima referente ao Exercício Financeiro de 2003.

A MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE

RORAIMA, de conformidade com o art. 190, parágrafo único, 1, "f", c/c art. 23, VI, "j", todos do Regimento Interno deste Poder, promulga o seguinte Decreto Legislativo:

Art. 1.

Fica aprovada a Prestação de Contas do Tribunal de Contas do Estado de Roraima referente ao Exercício Financeiro de 2003, nos termos do Parecer da Comissão de Orçamento, Fiscalização Financeira, Tributação e Controle e do inciso III do art. 33 da Constituição do Estado.

Art. 2.

Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Casa Paulo VI -- Sede Provisória do Poder Legislativo, 16 de dezembro de 2009.

Deputado ME IAS DE

Preside

Dep da DITO

Seere ár

Palácio Antônio Martins - Praça do Centro Cívico, 202 - PABX (95)3621-41100 - Telefax: (95) 3623 - 0033 1 3623 - 9409

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