Decreto Legislativo Estadual de Roraima nº 37, de 25 de junho de 2026

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DECRETO LEGISLATIVON.037/2026

Declara de utilidade pública a Associaçãoda Agricultura Familiar do Disí:rito de Santa Mana do Boiaçu-- AAFB.

A ASSEMBLEIALEGISLATIVA DO ESTADODE RORAIMA faz saberqueo Plenário aprovou e eu, presidenteda Assembleia Legislativa, promulgo o seguinte decreto legislativo:

Art. I' Fica declarada de utilidade pública, nos tem)os da Lei Estadual n.' 50, de 12 de novembrode ]993, a Associaçãoda Agricultura Familiar do Distrito de ISantaMana do Boiaçu AAFB, inscrita no CNPJ sob o n.' 51.621.023/0001-54.