Decreto Legislativo Estadual de Roraima nº 36, de 25 de junho de 2026

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DECRETOLEGISLATIVON.036/2026

Declara de utilidade pública, nos termos da Lei Estadual n.' 050, de 12 de novembro de 1993, e sua alteração, a A.ssociação da Agricultura Familiar Abro Verde, e dá outras providências.

A ASSEMBLEIALEGISLATIVA DO ESTADODE RORAIMA thz saberqueo Plenário aprovou e eu, presidente da Assembleia Legislativa, promulgo o seguinte decreto legislativo:

Art. I' Fica declarada de utilidade pública, nos temposda Lei Estadual n.' 50, de 12 de novembrode 1993, e sua alteração,a Associaçãoda Agricultura Familiar Abro Verde, inscrita no CNPJ sob o n.' 56.443.573/0001-44