Decreto Legislativo Estadual de Roraima nº 36, de 16 de dezembro de 2009

Lei nº 36/2009

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ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE RORAIMA

"Amazônia: Património dos Brasileiros"

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE ROP4IMA

A Força do Povo DECRETO LEGISLATIVO N° 036/09

Aprova a Prestação de Contas do Tribunal de Contas do Estado de Roraima referente ao Exercício Financeiro de 2001.

A MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE

RORAIMA, de conformidade com o art. 190, parágrafo único, I, "f", c/c art. 23, VI, "j", todos do Regimento Interno deste Poder, promulga o seguinte Decreto Legislativo:

Art. 1.

Fica aprovada a Prestação de Contas do Tribunal de Contas do Estado de Roraima referente ao Exercício Financeiro de 2001, nos termos do Parecer da Comissão de Orçamento, Fiscalização Financeira, Tributação e Controle e do inciso III do art. 33 da Constituição do Estado.

Art. 2.

Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Casa Paulo VI -- Sede Provisória do Poder Legislativo, 16 de dezembro de 2009.

Deputado ME

Presid

Deputada PINTO

PsMdo Antônio Martins - Praça do Centro CMce 202 - PABX (95) 3621-4000 - Telefax: (95)3623 - 0333 / 3623 - 9409

CEP: 69.301-380 - Boa Vista - Roraima - Brasil - ALE-RR na Internet wonv.ainsceer

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