Decreto Legislativo Estadual de Roraima nº 35, de 10 de junho de 2025

Lei nº 35/2025

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unico Art. 2.

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DECRETOLEGISLATIVON.035/2025

Declara de utilidade pública a Associação Comunidade Portuguesa Forte São Joaquim.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE RORAIM.â.faz saberque o

Plenário aprovou e eu, presidente da Assembleia Legislativa, promulgo o seguinte decreto legislativo:

Art. I' Fica declarada de utilidade pública, nos termos da Lei Estadual n. 050, de 12 de novembro de ]993, e sua alteração, a Associação Comunidade Portuguesa Forte São Joaquim, inscrita no CNPJ n. 50.539.472/0001-95.

unico

Art. 2.

' Este decreto legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Antânio Augusto Martins, 10 de junho de 2025

Praça do Centro Cívico, 202 Centro - CEP 69301-380 -- Boa Vista Roraima Brasil. Fine(95) 4009-5500/5501

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