Decreto Legislativo Estadual de Roraima nº 34, de 22 de dezembro de 2016

Lei nº 34/2016

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ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE RORAIMA

"Amazônia . Patrimônio dos Brasileiros r ASSEMBL LIA

LEGISLATIVA DE RORAIMA

Aprova a indicação do nome do Senhor Diogo Novaes Forte, indicado pelo Poder Executivo para exercer o cargo de Procurador-Geral de Contas do Ministério Público de Contas do Estado de Roraima.

A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO

DE RORAIMA, no uso de suas atribuições legais, faz saber que o Plenário aprovou e ela promulga o seguinte Decreto Legislativo:

Art. 1.

Fica aprovado o nome do Senhor Diogo Novaes Forte, indicando pelo Poder Executivo para exercer o cargo de Procurador-Geral de Contas do Ministério Público de Contas do Estado de Roraima, nos termos dos artigos 269 e 271 do Regimento Interno desta Casa de Leis.

Art. 2.

Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3.

Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio Antônio Augu to Martins, 22 de dezembro de 2016. 0.1

Deputado Estadual J NR Presidente da Assembleia Legis o Estado de Roraima

Deputado Estad HA AS 1° Vice-Presidente da Assem stae d= ' oraima

Deputado Estadu RT 3° Vice-Presidente da Assembleia Le o Estado de Roraima

Praça do Centro Cívico n° 202 -- Centro Fone (95) 4009-5500 -- CEP 69.309-380

Boa Vista -- Roraima -- Brasil -- ALE na Internet: www.alsrleg.br

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