Decreto Legislativo Estadual de Roraima nº 34, de 11 de outubro de 2005

ASSEMBLEIALEGISLATl\ADOESTADODE RORAIMA

"Amazânia: Património dos Brasileiros"

DECRETO LEGISLATIVO NO034/05

Aprova a indicação ao cargo de Procurador-Geral do Estado de Roraima, nos termos dos ans. 269 e 271 do RegimentoInterno e inciso XVlll do art. 33 da Constituição Estadual, de conformidade com a Resolução Ro 036/05.

A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE RORAIMA, no uso de suas

atribuições legais, faz saber que o Plenário aprovou e ela promulga o seguinte Decreto Legislativo:

Art. lo Fica aprovado o nome do Dr. Luciano Alves de Queiroz para ocupar o Cargo de ProcuradorGeral do Estado de Roraima, nos termos dos ans. 269 e 271 do Regimento Interno e inciso XVlll do

art. 33 da Constituição Estadual.