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Roraima

Decreto Legislativo Estadual de Roraima nº 33, de 28 de setembro de 2005

Lei nº 33/2005

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ASSEMBLEIALEGISLATl\ADOESTADODE RORAIMA

"Amazânia: Patrinlânio dos Brasileiros"

DECReTa LEGIsLATIvo p' e33/o s

olspoe honre a concessão do Htuia de Cldedãa Benemérita d© Esl8da de gafalm= ao$ Desembargadores Alm!!"o de Meio Pad!!ha e Rchérlo hlunes dos Anjos e dá iutf s pravÊdências.

A MESA DlgETOgA DA ASSEMBLEIA LEG!$LATIVA DO ESTADODE R RALHA, no uso ,,,..~ de suas atribuições legais, faz saber aue o Plenário aorovou e ela oromulga o seguinte Decreto Legislativo

Art. !o Fica concedido

o Títulode CidadãoBenemérito

do Estadode Roraimaaos Desembargadores Admirode Meio Padilha e Robério blunes dos Anjos, nos termos da Lei no 061, de 13 de março de 1994. ? rágrafo único. A Mesa Diretoraprogramará,oportunamente,Sessão Especialpara entrega do título, constante da presente proposição.

Art. 2.
As despesas decorrentes da aplicação deste Decreto Legislativocorrerão à conta da dotação orçamentária do Poder Legislativo.
Art. 3.
Este [)ecreto Legislativoentra em vigor na data de sua publicação
Art. 4.
Revogam-se as disposições em contrário

n

Palácio ;õnio Marfins, 28 de setembro de 2Q05

L'A'' .l«ü Deputado l#ECIAS DE JÊstiS

Deputado PAUL LEMA

Palácio Antõnio Marfins - Praça do Centro Cívico, 202 PABX: (95) 621-4000- Telefax: (95) 623-0033/ 623-9409 CEP:69301-380 - BoaVista - Roraima

Brasil - ALE-RR na Internet: www.al.rr.gov.br

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