Decreto Legislativo Estadual de Roraima nº 33, de 23 de junho de 2026

Lei nº 33/2026

Ver fonte oficial

Nesta página

unico Art. 2. Art. 3.

2 artigos

@ ::llil?#ggK ASSEMBLEIA i,EGiSLATIVA DO ESTADO DE RORAiMA @:@ ZWm.=

DECRETOLEGISLATIVON.033/2026

Declara de utilidade pública a Associação Novo Básquete Roraima -- NBj{.

A ASSEMIBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE ROjiAIMA faz saberque o Plenário aprovou e eu, presidenteda Assembleia Legislativa, promulgo o seguinte decreto legislativo: Art. I' Fica declaradade utilidade pública, nos temposda Lei Estadual n.' 050, de 12 de novembro de 1993,a Associação

Novo Básquete

Roraima-- NBR, CNPJn.' 51.283.231/0001-90.

unico

Art. 2.

' Este decreto legislativo entra em vigor na data de sua publicaçâlo.

Art. 3.

' Revogam-se as disposições em contrário

Palácio Antânio Augusto Martins, 23 d': junho de 2026

Praça do Centro Cívico, 202 -- Centro -- CEP 69301-380 Boa Vista - Roraima Brasil. Fode (95) 4009-5500/5501

ALE-RR na intemet: htl12s://al.rr.leg.br/.

Remissões do artigo