Decreto Legislativo Estadual de Roraima nº 33, de 22 de dezembro de 2016

Lei nº 33/2016

Ver fonte oficial

Nesta página

Art. 1. Art. 2. Art. 3.

3 artigos

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE: RORAIMA

-Unazbni:r Patrimônio dos Brasileiros

irASSEMBILIA LEGISLATIVA DE RORAMA

Aprova a indicação do nome da Senhora Terezinha Muniz de Souza Cruz para ocupar o cargo de Defensora Pública-Geral da Defensoria Pública do Estado de Roraima.

A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO

DE RORAIMA, no uso de suas atribuições legais, faz saber que o Plenário aprovou e ela promulga o Seguinte Decreto Legislativo:

Art. 1.

Fica aprovado o nome da Senhora Terezinha Muniz de Souza Cruz para ocupar o cargo de Defensora Pública-Geral da Defensoria Pública do Estado de Roraima, nos termos dos artigos 269 e 271 do Regimento Interno desta Casa de Leis.

Art. 2.

Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação

Art. 3.

Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio Antônio Augusto Martins, 22 de dezembro de 2016.

Deputado Estadual JA RENIER Presidente da Assembleia Legis o Estado de Roraima

Deputado Estadual R EL C GAS 1° Vice-Presidente da Assembleia s tiva Estado d aima

Deputado Estadual CH 3° Vice-Presidente da Assembleia stado de Roraima

Praça do Centro Cívico n° 202 - Centro -- Fone (95) 4009-5500 -- CEP 69.309-380

Boa Vista -- Roraima Brasil -- ALE na Internet: www.alsr.lea.hr

Remissões do artigo