Roraima
Decreto Legislativo Estadual de Roraima nº 33, de 10 de novembro de 2021
Lei nº 33/2021
Roraima Assembleia Legislativa o Puedo Povo DECRETO LEGISLATIVO N. 033/2021
Declara de utilidade pública a Associação Terapêutica Instituto Trazendo Vidas às Nações.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE RORAIMA decreta:
Art. 1.
Fica declarada de utilidade Pública, nos termos da Lei Estadual n. 050, de 12/11/93, e sua alteração, a Associação Terapêutica Instituto Trazendo Vidas às Nações, CNPJ 30.457.007/0001-06, fundada em 01/03/2018 e sediada na Rua Cícero Gregório, s/n, bairro Santo Antônio, Caracaraí - RR.
Parágrafo únicoÀ entidade a que se refere o caput deste artigo são assegurados os direitos e vantagens constantes da legislação vigente.
Art. 2.
Este decreto legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
Revogam-se as disposições em contrário. Palácio Antônio Augusto Martins, 10 de novembro de 2021. Deputado Estadual SOLDADO SAMPAIO Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Roraima Deputado Estadual JEFERSON ALVES 1° Secretário da Assembleia Legislativa do Estado de Roraima Deputada Estadual AURELINA MEDEIROS 2ª Secretária da Assembleia Legislativa do Estado de Roraima Praça do Centro Cívico, 202 - Centro - CEP 69301-380 - Boa Vista - Roraima - Brasil. Fone (95) 4009-5500/5501. ALE-RR na internet: https://al.rr.leg.br/.