Roraima
Decreto Legislativo Estadual de Roraima nº 31, de 9 de novembro de 2021
Lei nº 31/2021
Roraima Assembleia Legislativa Pudu Povo DECRETO LEGISLATIVO N. 031/2021
Declara de utilidade pública a Associação de Luta pela Vida do Estado de Roraima - ALV/RR.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE RORAIMA decreta:
Art. 1.
Fica declarada de utilidade pública, nos termos da Lei Estadual n. 050, de 12.11.1993, e sua alteração, a Associação de Luta pela Vida do Estado de Roraima - ALV/RR.
Parágrafo únicoÀ entidade a que se refere o caput deste artigo são assegurados os direitos e vantagens da legislação vigente.
Art. 2.
Este decreto legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
Revogam-se as disposições em contrário. Palácio Antônio Augusto Martins, 9 de novembro de 2021. Deputado Estadual SOLDADO SAMPAIO Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Roraima Deputado Estadual JEBERSON ALVES 1º Secretário da Assembleia Legislativa do Estado de Roraima Deputada Estadual AURELINA MEDEIROS 2ª Secretária da Assembleia Legislativa do Estado de Roraima Praça do Centro Cívico, 202 - Centro - CEP 69301-380- Boa Vista - Roraima - Brasil. Fone (95) 4009-5500/5501. ALE-RR na internet: https://al.rr.leg.br/.