Decreto Legislativo Estadual de Roraima nº 31, de 9 de junho de 2026

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DECRETOLEGISLATIVON.031/2026

Declara de utilidade pública a Associação dos Mandiocultores do Estado de Roraima Amerr, e dá outras providências.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADODE RORAIMIAÊiz saberqueo

Plenário aprovou e eu, presidenteda Assembleia Legislativa, promulgo o seguinte decreto legislativo:

Art. I' Fica declarada de utilidade pública, nos temposda Lei Estadual n. 050, de 12 de novembro de 1993, a Associaçãodos Mandiocultoresdo estadode Roraima -- Amerr, associaçãosem fins lucrativos, inscrita no CNPJ n. 61.236.423/0001-08.