Decreto Legislativo Estadual de Roraima nº 30, de 9 de junho de 2026

® y118?$aigX ASSEMBLEIA i.EGISLATlvA DO ESTADO DE RORAiMA ãjjgjporaima

DECRETOLEGISLATIVO N.030/2026

Declara de utilidade pública a Associaçãode Apoio a Pessoas com Câncer .do Interior do Estado de Roraima -- Casa Lázaro.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADODE RORAIMA fauz

saberqueo Plenário aprovou e eu, presidenteda Assembleia Legislativa, promulga o seÊluintedecreto legislativo:

Art. I' Fica declarada de utilidade pública, nos termos da Lei Estadual n. 050, de 12 de novembro de ] 993, a Associação de Apoio a Pessoascom Câncer do Interior do Estado de Roraima CasaLázaro, associaçãosem fins lucrativos, inscrita no CNPJ n. 47.349.086/0001- 26