Decreto Legislativo Estadual de Roraima nº 30, de 6 de setembro de 2005

ASSEMBLEIALEGISLATl\ADOESTADODE ROjtAIMA

"Amazânia: Património dos Brasileiros"

DECRETO LEG ISLATIVO N' 030/05

Aprova a indicaçãoao cargo de Defensor-Geralda Defensoria Pública do Estado de Roraima, nos termos dos ans. 269 e 271 do Regimento Interno e inciso XVllT do art. 33 da Constituição Estadual, de conformidade com a Resolução n" 029/05.

A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE RORATMA,

no uso de suas atribuições legais, faz saber que o Plenário aprovou e ela promulga o seguinteDecreto Legislativo

Art. I' Fica aprovado o nome do Dr. Thaumartugo Cezar &loreira do Nascimento para ocupar o Cargo de Defensor-Geral do Estado de Roraima, nos temposdos ans. 269 e 271 do Regimento Intemo