Decreto Legislativo Estadual de Roraima nº 30, de 4 de junho de 2024

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DECRETOLEGISLATIVON.030/2024

Declara de utilidade públi-ca o Instituto Inova Roraima.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE RORAIA/[A faz saberque o

Plenário aprovou e eu, Presidente da Assembleia Legislativa, promulgo o seguinte Decreto Legislativo :

Art. I' Fica declarada de utilidade pública, nos tentos da Lei Estadual n. 050, de 12 de novembro de 1993 e sua alteração,o Instituto Inova Roraima, ins-frito no CNPJ n' 09.050.341/0001 -46, associação sem fins lucrativos.