Decreto Legislativo Estadual de Roraima nº 3, de 5 de março de 2024

Lei nº 3/2024

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Art. 2. Art. 3.

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DECRETOLEGISLATIVON.03/2024

Concede a comenda Ordem do Mérito Legislativo, na categoria Mérito Especial, ao Ministro Kassio Nunes Marquei.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADODE RORAIMA faz saberqueo

Plenário aprovou e eu, Presidenteda Assembleia Legislativa, promulgo o seguinte Decreto Legislativo :

Art. I' Fica concedida a comenda Ordem do Mérito Legislativo, na categoria Mérito Especial, ao Ex."' Ministro Kassio Nunes Marquês, nos termos do Decreto Legislativo n. 05, de 14 de junho de 2006, alterado pelo Decreto Legislativo n. 16, de 11 de maio de 2010.

Art. 2.

' A Mesa Diretora adotará as providências necessárias à realização da Sessão

Especial de entrega da comenda constanteno presenteinstrumento nomlativo.

Art. 3.

' Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Antânio Augusto Martins, 05 de março de 2024

Praça do Centro Cívico, 202 Centro CEP 69301-380 Boa Vista - Roraima -- Brasil. Fine (95) 4009-5500/5501

ALE-RR na internet:httl)s://al.rr.leg.br/.

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