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Roraima

Decreto Legislativo Estadual de Roraima nº 3, de 29 de março de 2005

Lei nº 3/2005

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unico Art. 2. Art. 3. Art. 4.
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ASSETWBLÉIALEGISLATl\A DO ESTADO DE RORAIMA

"A.ntazõnia: Patriniõnio dos Brasileiros''

DECRETO LEGISLATIVO N' 003/05

Dispõe sobre a concessãodo Título de Cidadão Beneméritodo Est:tdo de Roraima ao Médico OftalmologistaRâmulo Ferreiro da Silvo e dá outras p rovidências.

A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE RORAll\IA, no uso

de suas atribuições legais, Eaz saber quc o Plenário aprovou e ela promulga o seguinteDecreto Legislativo:

Art. I' Fica concedido o Título de Cidadão Benemérito do Estado de Roraima ao Médico ORalomologista Rõmulo Ferreiro da Silva, nos tenros da Lei n' 061, de 13 de março de 1994

unico

Art. 2.
' As despesas decorrentesda aplicação deste Decreto Legislativo correrão à conta da dotação orçamentária do Poder Legislativo.
Art. 3.
' Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação
Art. 4.
' Revogam-se as disposições eln contrário

Palácio Antõnio Martins - Praça do Centro Cívico, 202 PABX: (95) 621-4000 - Telefax: (95) 623-0033 / 623-9409 CEP:69301-380 - BoaVista - Roraima

Brasil - ALE RR na Internet: www.al.rr.gov.br

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