Roraima
Decreto Legislativo Estadual de Roraima nº 3, de 27 de novembro de 2002
Lei nº 3/2002
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE RORAIMA "Amazônia: Patrimônio dos Brasileiros” DECRETO LEGISLATIVO Nº 003/02 Concede 0 Título de Cidadão Benemérito do Estado de Roraima ao General de Brigada à CLAUDIMAR Magalhães Nunes e dá outras providências.
A MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE
RORAIMA, no uso de suas atribuições legais, faz saber que o Plenário aprovou e ela promulga o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1.
Fica concedido à CLAUDIMAR Magalhães Nunes, General de Brigada de Infantaria de Selva, o Título de Cidadão Benemérito do Estado de Roraima, nos termos da Lei Estadual nº 061, de 13 de janeiro de 1994.
Art. 2.
A Mesa Diretora tomará as providências necessárias para a realização de Sessão de entrega do Título constante do presente instrumento normativo.
Art. 3.
As despesas decorrentes da aplicação deste Decreto correrão conta da dotação orçamentária do Poder Legislativo.
Art. 4.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5.
Revogam-se as disposições em contrár Palacio Antônio Martins, 27 de novembro de 2002. Dep. BERINI BANTIM Presidente Dep. JALSER RENTER PADILHA 19 Secretário Dep. URZENI DA ROCHA FREITAS FILHO 3° Secretário Palácio António Martins - Praça do Centro Cívico, 202 - PABX: (95) 623-1516 - Telefax: (95) 623-0033 CEP: 69301-380 Boa Vista Roraima Brasil