Roraima
Decreto Legislativo Estadual de Roraima nº 3, de 23 de março de 1994
Lei nº 3/1994
Assembléia Legislativa A DEUS O UNIVERSO LA VIDA, AD HOMEN A ON JANŽAGÁT & ORSTAND DECRETO LEGISLATIVO NO 003/98 Declara de utilidade pública para os fins que menciona, a Associação dos Subtenentes C Sargentos da Polícia Militar de Roraima
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado de Roraima, aprovou promulgo o seguinte Decreto Legislativa.
Art. 19.
Fica declarada a "Associação dos Subtenentes E Sargentos da Policia Militar de Roraima", como entidade de utilidade pública, na forma da Legislação vigente.
Art. 29.
Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 39.
Revogam-se as disposições em contrário. Palácio Antônio Martins, em 23 de março de 1994. B Deputado Airton Antonio Soligo Presidente Deputado Herb on Jairo Ribeiro Bantim Secretário Deputado João Alves de l 30 Secretário