Decreto Legislativo Estadual de Roraima nº 3, de 21 de março de 2023

Lei nº 3/2023

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DECRETOLEGISLATIVON'003/2023

Concede a comenda Orgulho de Roraima à Sra. Ana Paula Rebouças Rego e dá outras providências.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE RORAIMA faz saberque o Plenário

aprovou e eu, Presidente da Assembleia Legislativa, promulgo o seguinte Decreto Legislativo:

Art. I' Fica concedida a comenda Orgulho de Roraima à senhora Ana Paula Rebouças Rego, pelos relevantes serviços prestadosao Estado de Roraima.

Art. 2.

' A Mesa Diretora adotaráas providências necessáriasà realizaçãode sessãopara entrega da comenda constante do presente instrumento normativo.

Art. 3.

' Este decreto legislativo entra ein vigor na data de sua publicação

Palácio Antõnio Augusto Martins, 21 de março de 2023

FRANCISCO[)OS Assinado de forma digital por

FRANCISCO DOSSANTOS SAMPAI0:68371764200 SAMPAI0:68371 764200 Dados; 2023.03.31 09:31 ;17 -04'00

Deputado Estadual SOLDADO SAMPAIO Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Roraima

Praçado Centro Cívico, 202 Centro CEP 69301-380 Boa Vista Roraima Bi'asil. Fone (95) 4009-5500/550 1

ALE-RR na intemet: Miõãi/&l;!:dÊÜ.bu.

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