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Decreto Legislativo Estadual de Roraima nº 3, de 2 de abril de 2009

Lei nº 3/2009

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ASSEMBLÉIA LEGISLAI A DO ES'IADO DE RORAIMA

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A Forca do Povo

DECRETO LEGISLATIVO N° 003/09

Aprova a indicação do nome do Senhor Pedro Paulino Soares para ocupar o cargo de Diretor-Presidente do Instituto de Terras e Colonização do Estado de Roraima - ITERAIMA, nos termos do inciso XVIII do

art. 33 da Constituição Estadual, c/c os arts. 269 e 271 do Regimento Interno.

A MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE

RORAIMA faz saber que o Plenário aprovou e ela promulga o seguinte Decreto Legislativo: ·

Arte 1° Fica aprovado o nome do Senhor PEDRO PAULINO SOARES para ocupar o cargo de Diretor-Presidente do Instituto de Terras e Colonização do Estado de Roraima - ITERAIMA, nos termos do inciso XVIII do art. 33 da Constituição Estadual, c/c os arts. 269 e 271 do Regimento Interno.

Art. 2.
Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação .
Art. 3.
Revogam-se as disposições em contrário.

Casa Paulo VI -- Sede Provi i ria do Poder Legislativo, 02 de abril de 2009.

· Dep. MEC US

Pre

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Ariir o Mc-Uns Paça an CAIXA, Civico. 212 PAIX 21 - Telefax 3623 (}133 r 3623. 940B

CEP- 19 .3J 603 ViS" A Ror-ali-a 6'251 ALE né2 na rilemei .s" a TgAv

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