Decreto Legislativo Estadual de Roraima nº 29, de 4 de junho de 2024

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DECRETOLEGISLATIVON'.029/2024

Declara de utilidade públii=a a Associação das Mulheres Empreendedora.s do Bairro Pedra Pintada - AMEPP/RR.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE RORAIN[A faz saberqueo

Plenário aprovou e eu, Presidente da Assembleia Legislativa, promulgo o seguinte Decreto Legislativo :

Art. I' Fica declarada de utilidade pública, nos termos da Lei Estadual n'. 050, de 12 de novembro de 1993 e sua alteração, a Associação das Mulheres Empreendedorasdo Bairro Pedra Pintada - AMEPP/]iR, CNPJ 22.682.61 7/0001-77, associação sem fins lucrativos.