Decreto Legislativo Estadual de Roraima nº 29, de 3 de dezembro de 2019

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ASSEMBLEIA LEGISLATIVA 1)o ESTAI)O DE RoRAIMA

Amazânia : Patrinlõnio dos Brasileiros'

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DECRETO LEGISLATIVO N' 029/2019

Dispõe sobre a indicação do senhor BISMARK DIAS DE AZEVEDO para ocuparo cargode Conselheiro do Tribunal de Clontasdo Estado de Roraima - TCE/RR, nos termos do art. 46, $2', 1 da Constituição Estadual.

A MESA D]RETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE RORAIMA, no uso de suas atribuições legais, e com amparo no art. 46, $2', 1 da Constituição

Estadual e art. 268 do Regimento Interno, faz saber que o Plenário aprovou e ela promulga o seguinte Decreto Legislativo :

Art. lo Dispõe sobre a indicação do senhor BISMARK DIAS DE AZEVEDO para ocupar o cargo de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Roraima TCE/RR, nos termos do art.46, $2', 1 da Constituição Estadual.