Decreto Legislativo Estadual de Roraima nº 26, de 25 de outubro de 2017

Lei nº 26/2017

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ASsLIN/1131 EIA LEGISLATIVA DO FSTAD0 DF RORAIMA

111:17A111:1. Patrimônio dos RIASIICII

1,0 ASSIWRI FIA I I GISLATIVA DE RORAIMA

DECRETO LEGISLATIVO N° 026/17.

Declara de Utilidade Pública a Agência de Desenvolvimento Econômico Sustentável Social Comunitário - ADESSCO .

A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE

RORAIMA, no uso de suas atribuições legais, faz saber que o Plenário aprovou e ela promulga o seguinte Decreto Legislativo:

Art. 1.

Fica declarada de Utilidade Pública, nos termos da Lei Estadual n° 050, de 12.11.93, e sua alteração, a Agência de Desenvolvimento Econômico Sustentável Social Comunitário - ADESSCO, CNPJ: 17.801.599/0001-65, com sede à Rodovia RR-205, s/n, Boa

Vista-RR.

Parágrafo únicoÀ entidade a que se refere o capo[ deste artigo são assegurados os direitos e vantagens constantes da legislação vigente.

Art. 2.

Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Paláci Antônio Martins, 25 de outubro de 2017.

A r - Deputado Estadual JALSER RENIER Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Roraima

Deputado Estadual NALDO DA LOTERIA 1° Secretário da Assembleia Legislativa do Estado de Roraima

Deputado Estadual MA leL

jsp ABRAL 2° Secretário da Assembleia Legislativa do Estado de Roraima

Praça do Centro Cívico n° 202 -- Centro -- Fone (95) 3623-1395 -- Telefax (95) 3224-7777 -- CEP 69.309-380

Boa Vista -- Roraima -- Brasil -- ALE na Internet: www.al.rr.leg.br

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