Roraima
Decreto Legislativo Estadual de Roraima nº 26, de 16 de dezembro de 1997
Lei nº 26/1997
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE RORAIMA DECRETO LEGISLATIVO Nº 02.6/97 "Declara de Utilidade Pública, o Aeroclube de Roraima e dá outras providências".
A MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO
ESTADO DE RORAIMA, no uso de suas atribuições legais, faz saber que o Plenário aprovou e ela promulga o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1.
Fica declarada de Utilidade Pública, para fins legais, o "Aeroclube de Roraima", com sede nesta Capital.
Art. 2.
Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
Revogam-se as disposições em contrário. Palácio Antônio Martins, 16 de dezembro de 1997. thedenth ROSA DE ALMEIDA RODRIGUES Presidente em exercício URZENI DA ROCHA FREITAS FILHO 1° Secretário Hu HENRIQUE MANOEL FERNANDES MACHADO 2° Secretário Palácio Antonio Martins - Praça do Centro Cívico, 202 - PABX (095) 623-1516 - Telefax (095) 623-1420 CEP: 69.301-380 Boa Vista Roraima Brasil