Decreto Legislativo Estadual de Roraima nº 25, de 5 de novembro de 2009

Lei nº 25/2009

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ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE RORAIMA

"Amazônia: Patrimônio dos Brasileiros"

ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE RORAIMA A Força do Povo

DECRETO LEGISLATIVO N° 025/09

Aprova a indicação do nome do Dr. Oleno Inácio de Matos à recondução ao cargo de Defensor Público-Geral, nos termos do inciso XVIII do

art. 33 da Constituição Estadual, cie os arts. 269 e 271 do Regimento Interno.

A MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE

RORAIMA faz saber que o Plenário aprovou e ela promulga o seguinte Decreto Legislativo:

Art. 1.

Fica aprovado o nome do Senhor OLENO INÁCIO DE MATOS à recondução ao cargo de Defensor Público-Geral, nos termos do inciso XVIII do art. 33 da Constituição Estadual, c/c os arts. 269 e 271 do Regimento Interno.

Art. 2.

Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3.

Revogam-se as disposições em contrário.

Casa Paulo VI -- Sede Provisória da ALE/RR, 05 de novembro de 2009.

c)-- ·e· - Dep. FRANCISCO DE AL GUERRA NETO Presidentékm rcício

Palácio Antônio Martins - Praça do Centro Cívico, 202 - PABX (95) 3621.4000 - Telefax: (95) 3623 - 0033 / 3623 - 9409

CEP: 69.301-380 - Boa Vista - Roraima - Brasil - ALE-RR na internet: www.al.rr.gov.br

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