Roraima
Decreto Legislativo Estadual de Roraima nº 25, de 3 de dezembro de 1997
Lei nº 25/1997
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE RORAIMA DECRETO LEGISLATIVO Nº 025/97 "Declara de Utilidade Pública a entidade que especifica."
A MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
DO ESTADO DE RORAIMA, faz saber que o Plenário aprovou e ela promulga o seguinte: DECRETO LEGISLATIVO
Art. 1.
Fica declarada de Utilidade Pública a Associação dos Magistrados de Roraima - AMARR, com sede nesta Capital. publicação.
Art. 2.
Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua Palácio Antonio Martins - Praça do Centro Cívico, 202 - PABX (095) 623-1516 - Telefax (095) 623-1420 CEP: 69.301-380 Boa Vista Roraima Brasil
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE RORAIMA
Art. 3.
Revogam-se as disposições em contrário. Palácio Antônio Martins, 03 de dezembro de 1997. ALMIR MORAIS SÁ Presidente URZENI DA ROCHA FREITAS FILHO 1° Secretário HENRIQUE MANOEL FERNANDES MACHADO 2° Secretário Palácio Antonio Martins - Praça do Centro Cívico, 202 - PABX (095) 623-1516 - Telefax (095) 623-1420 CEP: 69,301-380) Boa Vista Roraima Brasil