Roraima
Decreto Legislativo Estadual de Roraima nº 25, de 28 de setembro de 2021
Lei nº 25/2021
Roraima Assembleia Legislativa O Poder do Povo DECRETO LEGISLATIVO 025/2021
Concede a comenda Ordem do Mérito Legislativo, na categoria Grande Mérito, ao Presidente da República Jair Messias Bolsonaro.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE RORAIMA decreta:
Art. 1.
Fica concedida a comenda Ordem do Mérito Legislativo, na categoria Grande Mérito, instituída nos termos do art. 2° e inciso II do art. 3º do Decreto Legislativo n. 05, de 14 de junho de 2006, alterado pelo Decreto Legislativo n. 16, de 11 de maio de 2010, ao Presidente da República Jair Messias Bolsonaro.
Art. 2.
A Mesa Diretora tomará as providências necessárias para realização de sessão solene de entrega da comenda constante do presente instrumento normativo.
Art. 3.
As despesas decorrentes da aplicação deste decreto correrão à conta da dotação orçamentária do Poder Legislativo estadual.
Art. 4.
Este decreto legislativo entra em vigor na data de sua publicação. Palácio Antônio Martins, 28 de setembro de 2021. Deputado Estadual SOLDADO SAMPAIO Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Roraima Deputado Estadual JEFERSON ALYES 1° Secretário da Assembleia Legislativa do Estado de Roraima Deputada Estadual AURELINA MEDEIROS 2a Secretária da Assembleia Legislativa do Estado de Roraima Praça do Centro Cívico, 202 - Centro - CEP 69301-380 - Boa Vista - Roraima - Brasil. Fone (95) 4009-5500/5501. ALE-RR na internet: https://al.rr.leg.br/.