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Decreto Legislativo Estadual de Roraima nº 25, de 14 de maio de 2024

Lei nº 25/2024

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unico Art. 2.
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@ ASSEMBI,EiA LEGISLATIVA DO ESTADO DE RORAIMJi. @:il 18H8figgK Roraima

DECRETOLEGISLATIVON.025/2024

Declara de utilidade pública a Federação De Boxe do Estado de Roraima - FBERR.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE RORAIMÁ. faz saberqueo

Plenário aprovou e eu, Presidenteda Assembleia Legislativa, promulgo o :;eguinteDecreto Legislativo :

Art. I' Fica declarada de utilidade pública, nos tempos da Lei Estadual n. 050, de 12 de novembro de 1993 e sua alteração, a Federação De Boxe do Estado de Rc.raima - FBERR, inscrita no CNPJ n' 07.742.194/0001-40, federação de direito privado, sem ünls lucrativos.

unico

Art. 2.
' Este Decreto Legislativo entre em vigor na data de sua publicação.

Palácio Antõnio Augusto Martins, 14-de maio de 2024

Praça do Centro Cívico, 202 -- Centro CEP 69301-380 -- Boa Vista -- Roraima Brasil. Fone (95) 4009-5500/5501

ALE-RR na intemet: https://al.rr.leg.br/.

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