Roraima
Decreto Legislativo Estadual de Roraima nº 24, de 3 de dezembro de 1997
Lei nº 24/1997
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE RORAIMA DECRETO LEGISLATIVO Nº 024/97 "Declara de Utilidade Pública a entidade que especifica."
A MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
DO ESTADO DE RORAIMA, faz saber que o Plenário aprovou e ela promulga o seguinte: DECRETO LEGISLATIVO
Art. 1.
Fica declarada de Utilidade Pública a Associação dos Servidores do Poder Legislativo - ASSEPOL.
Art. 2.
Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. Palácio Antonio Martins - Praça do Centro Cívico, 202 - PABX (095) 623-1516 - Telefax (095) 623-1420 CEP: 69.301-380 Boa Vista Roraima Brasil
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE RORAIMA
Art. 3.
Revogam-se as disposições em contrário. Palácio Antônio Martins, 03 de dezembro de 1997. hum ALMIR MORAIS SÁ Presidente URZENI DA ROCHA FREITAS FILHO 1° Secretário Hund HENRIQUE MANOEL FERNANDES MACHADO 2º Secretário Palácio Antonio Martins - Praça do Centro Cívico, 202 - PABX (095) 623-1516 - Telefax (095) 623-1420 CEP: 69.301-380 Boa Vista Roraima Brasil