Decreto Legislativo Estadual de Roraima nº 24, de 25 de outubro de 2017

Lei nº 24/2017

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ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE RORAIMA

A mazônia' 1'air111101110 (10S Biasderms-

Art. 1.

Fica concedida a comenda Ordem do Mérito Legislativo, na categoria Mérito Especial,

ao senhor MARCO JORGE DE LIMA, instituída nos termos do Art. 2" e inciso 11 do Art. 3° do Decreto

Legislativo n.° 05, de 14 de junho de 2006. alterado pelo Decreto Legislativo n° 16, de 11 de maio de 2010.

Art. 2.

A Mesa Diretora tomará as providências necessárias para a realização da Sessão de entrega

da comenda constante do presente instrumento normativo.

Art. 3.

As despesas decorrentes da aplicação deste Decreto correrão á conta da dotação

orçamentária do Poder Legislativo Estadual .

Art. 4.

" Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

) acio Antônio Martins, 25 outubro de 2017. 7la

Deputado Estadual JALS t R. IER Presidente da Assembleia Legislativ do stado de Roraima

Deputado Estadual SALDO DA LOTERIA I° Secretário da Assembleia Legislativa do Estado de Roraima

Deputado Estadual MARC CABRAL 2° Secretário da Assembleia Legisl iva do Estado de Roraima

Praça do Centro Cívico n2 202 -- Centro -- Fone (95) 4009-5500 -- CEP 69.309-380

Boa Vista -- Roraima -- Brasil -- ALE na Internet: www.alitleg.br

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