Decreto Legislativo Estadual de Roraima nº 24, de 14 de maio de 2025

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DECRETOLEGISLATIVON.024/2025

Declara de utilidade pública a Associação Atlética AcadêmicaMercê:nária-- A.A.A.M -- UFRR.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADODE RORAIM[Afaz saberqueo

Plenário aprovou e eu, presidente da Assembleia Legislativa, promulgo o seguinte decreto legislativo:

Art. I' Fica declarada de utilidade pública, nos termos da legislação estadual vigente, a Associação Atlética Acadêmica Mercenária -- A.A.A.M -- UFRR, associação privada, sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ n. 34.306.594/0001-85.