Decreto Legislativo Estadual de Roraima nº 24, de 14 de maio de 2024

@ lg l?#algx ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE RORAIM.al

DECRETOLEGISLATIVON.024/2024

Declara de utilidade pública a Associação Beneficente Brigada Bom Samaritano -- ABBBS.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADODE ROjiAIMÁ. faz saberqueo

Plenário aprovou e eu, Presidente da Assembleia Legislativa, promulgo o :;eguinte Decreto Legislativo:

Art. I' Fica declarada de utilidade pública, nos tempos da Lei Estadual n. 050, de 12 de novembro de 1993 e sua alteração, a Associação BeneülcenteBrigada Bom Samaritano -- ABBBS, inscrita no CNPJ n' 35.079.120/0001-00, associaçãoprivada, sem ül:nslucrativos.

Parágrafoúnico. A AssociaçãoBeneÊlcente Brigada Bom Samaritano-- ABBBS, a que se refere o caput deste artigo são asseguradosos direitos e vantage:nsda legislação vigente.